Caso seja aprovado como está, o projeto de lei 2337/21 vai provocar uma perda de R$ 713 milhões anuais à Bahia. A informação é do Instituto de Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e foi enviada a deputados federais baianos em uma das manifestações contrárias a parte da reforma tributária que muda o Imposto de Renda.
Apresentado pelo Ministério da Economia, o PL cria o imposto sobre lucros e dividendos – sem repartição com estados e municípios – e reduz o IR das pessoas jurídicas. O imposto de renda é um dos tributos que injetam recursos nos fundos de participação dos Estados e dos Municípios.
A matéria acarreta uma redução média no FPE de R$ 319 milhões, segundo o IAF. O projeto de lei 2337 está apto para votação no plenário da Câmara desde a semana passada, mas a votação foi adiada duas vezes por falta de acordo.
Para o presidente do IAF e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Marcos Carneiro, “a diminuição dos repasses via fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos de resistência mais fortes ao texto, uma vez que as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões e de municípios, R$ 7,9 bilhões”, alertou. (bahia.ba)
*Foto: Divulgação / IAF
Comentários